Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

Mandado de Segurança. Quebra do sigilo bancário do reclamante.

Instrução de reclamação trabalhista. Inexistência de ilegalidade ou abuso de poder.

HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Tributário. Taxa de esgoto. Cobrança indevida. Relação de consumo. Condomínio.

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.

Esposa de Edemar Cid Ferreira consegue liminar para não desocupar seu imóvel

Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo, concurso de agentes

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Salário. Comissões. Cancelamento de vendas. Devolução.

Adicional de insalubridade. Contato com produtos utilizados na limpeza de banheiros.

Dívida de jogo. País estrangeiro. Atividade lícita.

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

Recurso Especial. Crime Equiparado a Hediondo.

Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória

Além da indenização no valor de R$ 8 mil, o político deverá retratar-se no mesmo grupo de WhatsApp em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa.

Contrato de Dominação e Submissão Sexual e outros tipos Contratuais no Direito de Família

Por Júlio Cesar Ballerini Silva.

GDF é condenado a indenizar pais de recém-nascido que morreu por falta de cirurgia

Cada um dos pais receberá a quantia de R$ 60 mil a título de indenização por danos morais.